Termos e Condições

Última atualização:21 de julho de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições na íntegra.

Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • "Serviço": Refere-se aos serviços de educação financeira e análise fornecidos pela Trevoliqose
  • "Utilizador": Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
  • "Conteúdo": Toda a informação, textos, análises e materiais disponibilizados
  • "Empresa": Refere-se à Trevoliqose e aos seus representantes

Utilização do Serviço

O acesso aos nossos serviços está sujeito às seguintes condições:

Elegibilidade

  • Deve ter pelo menos 18 anos de idade
  • Deve fornecer informações verdadeiras e precisas
  • Deve cumprir todas as leis aplicáveis

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

Responsabilidades da Conta

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
  • Ser responsável por toda a atividade na sua conta

Uso Proibido

É expressamente proibido:

  • Utilizar o serviço para atividades ilegais
  • Tentar aceder a áreas restritas do sistema
  • Partilhar conteúdo protegido sem autorização
  • Interferir com o funcionamento normal do serviço
  • Utilizar o serviço para spam ou comunicações não solicitadas

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, incluindo textos, análises e materiais educativos, é propriedade da Trevoliqose.

É concedida uma licença limitada para uso pessoal e não comercial durante a vigência da assinatura.

Termos de Pagamento

Os termos de pagamento são os seguintes:

A assinatura mensal custa €250, IVA incluído à taxa de 23%

Os pagamentos são processados mensalmente através de débito direto

O cancelamento deve ser efetuado com 30 dias de antecedência

Rescisão

Pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento através da área de cliente.

Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos.

Exclusões de Responsabilidade

Exclusão de Garantias

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços.

€250 (valor da assinatura mensal)

Indemnização

Concorda em indemnizar a empresa contra reclamações resultantes do seu uso dos serviços.

Resolução de Litígios

Para resolução de litígios de consumo:

Arbitragem

Os litígios serão resolvidos através de arbitragem em Lisboa.

Lisboa, Portugal

Plataforma ODR da UE

Para consumidores da UE, está disponível a plataforma de resolução online de litígios.

ec.europa.eu/consumers/odr: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos regulamentos da UE aplicáveis.

Alterações à Política

Podemos alterar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.

Divisibilidade

Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados na página de contacto.

Trevoliqose

Largo Conde-Barão 25, 1200-163 Lisboa, Portugal